A dívida ativa é um cadastro mantido pelo governo que contém informações de indivíduos ou empresas que possuem débitos não quitados, como: Impostos; multas; taxas. Quando esses valores não são pagos, transformam-se em uma dívida ativa. A inclusão do seu nome nessa lista resulta em uma negativação nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa...Read More

A resposta é: NÃO! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, devido à sua natureza indenizatória, o período em que o segurado esteve em gozo exclusivo de auxílio-acidente não pode ser considerado como tempo de contribuição. É importante ressaltar que o art. 55, II, da Lei n. 8.213/1991 estabelece limitações para a contagem desse...Read More