Doutora, fui dispensado durante o período de experiência, quais são os meus direitos?
Ao demitir um colaborador sem justa causa durante o período de experiência, a empresa é obrigada a efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Além disso, o empregado tem o direito de pleitear indenização por quebra de contrato.
Portanto, o pagamento das verbas rescisórias abrange o 13° salário proporcional, as férias proporcionais, a multa de 40% do FGTS com direito ao saque, e o saldo salarial, que representa a remuneração devida pelos dias trabalhados até o mês da rescisão contratual.
No que diz respeito à indenização, esta corresponde à metade dos dias restantes para o término do contrato. Por exemplo, se um indivíduo é desligado no 40° dia de um contrato de 90 dias, a indenização será equivalente à metade do valor correspondente a 50 dias de trabalho.
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Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema!
