O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou recentemente uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela Dataprev para analisar os atestados médicos enviados eletronicamente como parte dos pedidos de benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. O propósito principal é detectar padrões e prevenir qualquer tentativa de fraude ou uso de documentos falsos. O...Read More

É importante desmitificar a ideia de que o atraso no pagamento da pensão alimentícia pode interferir no direito de visitação. Essa afirmação é totalmente equivocada! ❌ Muitas pessoas propagam esse equívoco no âmbito do direito de família, na tentativa de privar o genitor que não tem a guarda do contato com os filhos. O direito...Read More

Já parou para analisar minuciosamente seu extrato bancário? A surpresa de pagar por serviços não solicitados é mais comum do que se imagina. Aqui estão alguns pontos cruciais que todo consumidor deve conhecer: Direito à Informação Transparente 📣 Todo cliente tem o direito de ser informado detalhadamente sobre os serviços contratados e seus custos. Se...Read More

A Holding familiar é uma empresa que possui como principal objetivo a administração do patrimônio de uma família. Confira 3 motivos para realizar uma holding familiar: Harmonia Familiar em Primeiro Lugar 🤝 Evitar conflitos entre os membros da família é uma missão valiosa. A Holding Familiar atua como um guardião, estabelecendo regras transparentes para a...Read More

A dívida ativa é um cadastro mantido pelo governo que contém informações de indivíduos ou empresas que possuem débitos não quitados, como: Impostos; multas; taxas. Quando esses valores não são pagos, transformam-se em uma dívida ativa. A inclusão do seu nome nessa lista resulta em uma negativação nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa...Read More

A resposta é: NÃO! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, devido à sua natureza indenizatória, o período em que o segurado esteve em gozo exclusivo de auxílio-acidente não pode ser considerado como tempo de contribuição. É importante ressaltar que o art. 55, II, da Lei n. 8.213/1991 estabelece limitações para a contagem desse...Read More

Uma dúvida muito comum de quem está se separando é se é possível sair de casa antes do divórcio/dissolução da união estável sem comprometer os direitos. Portanto, neste post iremos te dar algumas informações valiosas caso você esteja passando por isso, confira: ✅ Residência Comum – Em geral, a legislação não impõe a permanência do...Read More

Doutora, fui dispensado durante o período de experiência, quais são os meus direitos? Ao demitir um colaborador sem justa causa durante o período de experiência, a empresa é obrigada a efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Além disso, o empregado tem o direito de pleitear indenização por quebra de contrato. Portanto, o pagamento das verbas...Read More

Os furtos na garagem do condomínio, seja de pertences dentro dos veículos ou do próprio automóvel, não estabelecem automaticamente a responsabilidade única do condomínio, e, portanto, não geram um dever automático de indenização. Nesse contexto, a responsabilidade por tais eventos só podem ser atribuídas com base em uma previsão expressa na convenção do condomínio ou...Read More

Ganhar uma reclamação trabalhista pode impactar tanto nos valores quanto no tempo de contribuição, gerando reflexos no benefício do INSS. O que muitos desconhecem é que o INSS não atualiza automaticamente os valores do benefício nem modifica o CNIS do(a) segurado(a) ao finalizar a ação. A atualização não ocorre automaticamente, mesmo quando o INSS recebe...Read More