Doutora, posso ser excluído da herança? ❌
Sim, é possível ser excluído da herança de acordo com o Código Civil, que estabelece as condições nos artigos 1.814 a 1.818.
Existem três hipóteses específicas que podem resultar na exclusão de herdeiros ou legatários:
- Se o herdeiro ou legatário participar de um crime, incluindo tentativa de homicídio contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
- Caso o herdeiro acuse caluniosamente o autor da herança em um processo judicial ou cometa crime contra sua honra ou contra a honra do seu cônjuge.
- Se o herdeiro dificultar ou impedir, por meio violento, que o autor da herança disponha livremente de seus bens por testamento ou qualquer outro ato que expresse sua vontade.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito de Família & Sucessões caso tenha dúvidas acerca do tema!
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