Doutora, posso ser excluído da herança? ❌ Sim, é possível ser excluído da herança de acordo com o Código Civil, que estabelece as condições nos artigos 1.814 a 1.818. Existem três hipóteses específicas que podem resultar na exclusão de herdeiros ou legatários: Se o herdeiro ou legatário participar de um crime, incluindo tentativa de homicídio...Read More

Os golpes envolvendo o PIX são, de fato, uma realidade preocupante. É essencial estar ciente das formas mais comuns de fraudes, tais como: Falso funcionário de banco: Indivíduos se passam por funcionários de instituições financeiras para obter confirmação de dados e realizar transferências. Phishing: Mensagens e e-mails falsos direcionam as vítimas para páginas clonadas de...Read More

É comum que muitas empresas negligenciem os direitos de seus colaboradores. O grande desafio reside no fato de que muitos trabalhadores não têm um entendimento aprofundado sobre o assunto, o que acaba resultando na não reivindicação de seus direitos. Como resultado, as violações dos direitos trabalhistas passam despercebidas por uma parcela significativa da população. Alguns...Read More

Doutora, posso ter mais de uma aposentadoria? Em um mesmo regime previdenciário, geralmente é permitida apenas uma aposentadoria. Porém, quando uma pessoa exerce simultaneamente atividades como servidor público e na iniciativa privada, ela pode contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), possibilitando a aposentadoria em...Read More

Quando você contrata um serviço, o mínimo que você espera é que tudo dê certo, não é mesmo? Todavia, imprevistos podem acontecer! Portanto, se você se encontra em uma situação assim, este post é para você! Confira alguns passos que você deve seguir: 1) Leia o Contrato: Comece por revisar o contrato que você assinou....Read More

O direito de convivência entre pais e filhos é um tema sensível e precisa ser considerado com atenção, especialmente nos primeiros anos de vida da criança. Durante esse período, um bebê requer assistência integral da mãe, incluindo cuidados como amamentação, rotina de sono, lazer e alimentação em um ambiente propício ao crescimento saudável. A restrição...Read More

Confira 3 vantagens em contratar uma advogada especialista em Direito Previdenciarista ao fazer um requerimento no INSS! 1) Agilidade no Processo: O processo de aposentadoria ou de requerer um benefício perante o INSS pode ser burocrático, e a experiência de uma advogada pode acelerar o trâmite, evitando atrasos desnecessários e garantindo que tudo seja protocolado...Read More

A legislação trabalhista brasileira permite o monitoramento do trabalho por meio de câmeras de segurança, desde que dentro de limites que respeitem a privacidade dos colaboradores. ➡ Objetivo de Segurança: O monitoramento por câmeras é aceitável para fins de segurança no ambiente de trabalho, mas deve ser comunicado aos trabalhadores, especificando os propósitos, e restrito...Read More