Você sabia que existe a possibilidade dos avós estarem arcando com o pagamento de pensão alimentícia para os netos? A obrigação dos avós em pagar pensão alimentícia para os netos ocorre de forma subsidiária, ou seja, somente é exigida quando os pais não têm condições financeiras suficientes para prover o sustento dos filhos. Neste caso,...Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, se um consumidor for cobrado em excesso devido a um erro ou má-fé da empresa, ele tem o direito à devolução do valor igual ao dobro do que pagou a mais. Esse direito está previsto no parágrafo único do artigo 42 do CDC. No entanto, o...Read More