Antes de contratar um plano de saúde, é crucial que o consumidor tome algumas precauções para garantir uma escolha adequada. Aqui estão algumas dicas importantes: 1️⃣ Verificar Registro na ANS: Certifique-se de que a operadora possui registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 2️⃣ Situação Financeira da Operadora: Verifique se a operadora está sob...Read More

O direito real de habitação é um benefício concedido ao cônjuge sobrevivente para que possa continuar residindo no imóvel após o falecimento do esposo(a) ou companheiro(a). Aqui estão algumas curiosidades sobre esse benefício: 1️ – Gratuito: O direito é concedido de forma gratuita, sem a obrigação de realizar qualquer pagamento de aluguel aos demais herdeiros....Read More

Sabia que a falta injustificada em audiências trabalhistas pode acarretar em penalidades sérias? 😱 Se você é o reclamante, a ausência pode levar ao arquivamento do processo, o que é uma situação delicada. 😔 Por outro lado, se você é o reclamado, a falta pode resultar em revelia, implicando que os argumentos do reclamante são...Read More

A Lei 14.724 foi sancionada recentemente e trouxe avanços significativos para o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Agora, a legislação estende até 14 de agosto de 2024 a busca por soluções eficientes. Uma das novidades mais impactantes é a regulamentação e autorização do uso da telemedicina e do Atestmed nos casos...Read More

O salário família é regulamentado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91 e representa um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que têm filhos de até 14 anos ou filhos com alguma deficiência. Esse valor é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, como uma parcela adicional ao salário, variando de acordo com o...Read More

A usucapião é um instituto do direito civil que permite adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, desde que observados determinados requisitos legais. Basicamente, significa que uma pessoa pode se tornar proprietária de um imóvel se o utilizar de forma ininterrupta, contínua e pacífica por um período de tempo especificado pela legislação. Os...Read More

Você sabia que existe a possibilidade dos avós estarem arcando com o pagamento de pensão alimentícia para os netos? A obrigação dos avós em pagar pensão alimentícia para os netos ocorre de forma subsidiária, ou seja, somente é exigida quando os pais não têm condições financeiras suficientes para prover o sustento dos filhos. Neste caso,...Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, se um consumidor for cobrado em excesso devido a um erro ou má-fé da empresa, ele tem o direito à devolução do valor igual ao dobro do que pagou a mais. Esse direito está previsto no parágrafo único do artigo 42 do CDC. No entanto, o...Read More