Os meios de prova são os recursos utilizados para demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes envolvidas em uma disputa trabalhista. Eles são fundamentais para estabelecer os direitos e obrigações das partes e para que o juiz possa proferir uma decisão justa e baseada em evidências sólidas. Na legislação processual trabalhista, não existe uma...Read More

O STF tomou uma decisão de grande importância ao permitir o reajuste dos benefícios de aposentadoria de servidores públicos federais mesmo na ausência de legislação específica. Isso é uma excelente notícia para os servidores públicos aposentados, pois lhes possibilita buscar retroativamente um reajuste de até cinco anos. Isso pode resultar em um aumento acumulado significativo...Read More