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Outubro 17, 2023
A rescisão por justa causa no contrato de trabalho é uma medida que só deve ser adotada quando o empregado cometer uma falta grave prevista no artigo 482 da CLT. Caso contrário, a justa causa pode ser revertida pelo judiciário. Hoje, vamos destacar os três erros mais comuns na aplicação da justa causa: Falta de...
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No Brasil, o testamento é regulado pelo Código Civil e oferece a oportunidade de escolher como você deseja dividir seus bens entre os herdeiros. Para garantir a validade do testamento, é fundamental seguir rigorosamente os requisitos legais estabelecidos. É válido destacar que o testamento pode ser alterado a qualquer momento, desde que o testador esteja...
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