Não existe uma quantidade específica de atestados médicos estabelecida por lei, mas as empresas têm o direito de solicitar uma avaliação pericial para verificar a veracidade do atestado e a necessidade da ausência do funcionário. No entanto, a demissão por justa causa não pode ser baseada unicamente no excesso de atestados médicos.
É fundamental que a empresa tenha uma política clara em relação às faltas e às justificativas apresentadas pelos funcionários, a fim de evitar possíveis conflitos e garantir a transparência no processo.
Em alguns casos, o excesso de atestados médicos pode estar relacionado a problemas de saúde mental do funcionário, como ansiedade, estresse e depressão. Nesses casos, é importante que a empresa ofereça suporte ao funcionário, como acesso a tratamento psicológico e terapia ocupacional, para ajudá-lo a lidar com esses problemas e evitar possíveis afastamentos.
É crucial que tanto os empregadores quanto os funcionários estejam cientes de seus direitos e deveres em relação aos atestados médicos, e que haja um diálogo aberto e respeitoso entre as partes para encontrar soluções adequadas quando necessário.
Se tiver dúvidas acerca do tema, procure sempre uma advogada especialista em Direito do Trabalho de sua confiança!
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