Os meios de prova são os recursos utilizados para demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes envolvidas em uma disputa trabalhista. Eles são fundamentais para estabelecer os direitos e obrigações das partes e para que o juiz possa proferir uma decisão justa e baseada em evidências sólidas. Na legislação processual trabalhista, não existe uma...Read More

O STF tomou uma decisão de grande importância ao permitir o reajuste dos benefícios de aposentadoria de servidores públicos federais mesmo na ausência de legislação específica. Isso é uma excelente notícia para os servidores públicos aposentados, pois lhes possibilita buscar retroativamente um reajuste de até cinco anos. Isso pode resultar em um aumento acumulado significativo...Read More

Isso depende. O salário-maternidade é concedido no momento do parto, desde que a mãe seja uma segurada da Previdência Social (seja ela empregada, trabalhadora avulsa, doméstica, segurada especial, contribuinte individual ou segurada facultativa) ou esteja dentro do período de graça, mesmo que esteja desempregada. Isso significa que, em algum momento anterior, a mulher contribuiu para...Read More

É essencial estar ciente das ameaças e golpes bancários que proliferam com o avanço da tecnologia. Neste sentido, hoje traremos 5 dicas para evitar fraudes bancárias, confira: Cuidado com Links Não Solicitados: Não clique em links enviados por SMS, e-mail ou WhatsApp, a menos que você tenha solicitado essa informação. Golpistas frequentemente usam mensagens falsas...Read More

A rescisão por justa causa no contrato de trabalho é uma medida que só deve ser adotada quando o empregado cometer uma falta grave prevista no artigo 482 da CLT. Caso contrário, a justa causa pode ser revertida pelo judiciário. Hoje, vamos destacar os três erros mais comuns na aplicação da justa causa: Falta de...Read More

No Brasil, o testamento é regulado pelo Código Civil e oferece a oportunidade de escolher como você deseja dividir seus bens entre os herdeiros. Para garantir a validade do testamento, é fundamental seguir rigorosamente os requisitos legais estabelecidos. É válido destacar que o testamento pode ser alterado a qualquer momento, desde que o testador esteja...Read More

A regra geral é de que o locador não pode obrigar o inquilino a desocupar o imóvel antes do prazo determinado no contrato de aluguel. Mas essa regra tem exceções e existem algumas situações em que o locador pode pedir o imóvel de volta, vejamos: Inadimplência do Morador: Quando o inquilino não paga o aluguel...Read More

Com a crescente informatização das relações, muitas pessoas utilizam as mídias sociais para expressar suas opiniões, e não há nada de errado em fazer isso. No entanto, o problema surge quando alguns internautas, devido à sensação de anonimato no mundo virtual, se expressam de maneira ofensiva e inadequada em relação a certas situações. É importante...Read More

Para esclarecer essa dúvida comum, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirma que é possível estabelecer o pagamento de aluguel na proporção de 50% ao cônjuge que permanece residindo no imóvel de propriedade de ambos após o divórcio. No entanto, é importante ressaltar que esse aluguel será devido até que ocorra a partilha do bem....Read More

Não existe uma quantidade específica de atestados médicos estabelecida por lei, mas as empresas têm o direito de solicitar uma avaliação pericial para verificar a veracidade do atestado e a necessidade da ausência do funcionário. No entanto, a demissão por justa causa não pode ser baseada unicamente no excesso de atestados médicos. É fundamental que...Read More