É importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos, assim, no post de hoje traremos 3 Direitos Trabalhistas que talvez você não saiba, confira até o final:
- Faltas em Semana com Feriado: Em uma semana com feriado, se o empregado faltar ao trabalho sem justificativa, ele pode perder até três dias de seu salário: o dia da ausência, o dia da folga e o dia do feriado. Portanto, é importante comunicar o empregador sobre qualquer ausência planejada com antecedência ou apresentar uma justificativa válida.
- Atestado Médico e CID: O atestado médico não é obrigado a conter a Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa informação só deve ser incluída no atestado caso o empregado autorize o médico a fazê-lo. O empregador é obrigado a aceitar o atestado médico mesmo que ele não contenha o CID.
- Fundo de Garantia (FGTS): Todo trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O empregador deve fazer um depósito mensal equivalente a 8% da remuneração do empregado na conta do FGTS. É importante observar que esse valor não deve ser descontado do salário do trabalhador, pois é uma obrigação do empregador.
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