O objetivo da ação revisional de juros é pedir ao juiz que reveja o contrato e tome medidas para corrigir quaisquer cláusulas consideradas abusivas, incluindo a diminuição de taxas de juros excessivas e o cancelamento de taxas adicionais que elevem a taxa de juros efetiva do contrato.
Algumas das cláusulas ou taxas que podem ser contestadas incluem:
- Cobrança de Comissões de diversos tipos;
- Juros de mora acima do limite permitido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Taxa de emissão de carnê;
- Juros para abertura de conta, entre outras.
Essa ação é aplicável a diversos tipos de financiamentos, incluindo aqueles com alienação fiduciária, leasing e consórcio.
Cada caso é único e deve ser avaliado individualmente. É altamente recomendável procurar uma advogada especializada em direito do consumidor e direito contratual para orientá-lo nesse processo. A advogada poderá analisar o contrato, identificar cláusulas abusivas e auxiliá-lo na entrada da ação revisional, se for apropriado.
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