O Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei brasileira que visa proteger os direitos dos jovens, estabelece regras importantes sobre como as crianças podem ser ouvidas em questões judicias.
De acordo com o estatuto, uma criança pode ser formalmente ouvida em uma audiência a partir dos 12 anos de idade.
No entanto, a maioria dos tribunais tem adotado a perspectiva de que essa abordagem formal pode ser traumática para a criança.
Portanto, eles preferem uma abordagem mais “informal” para proteger o bem-estar emocional dos pequenos envolvidos em processos judiciais.
Nesse cenário, uma sessão especial é agendada com um psicólogo e/ou assistente social qualificado. Durante essa sessão, métodos apropriados são empregados para fazer as perguntas necessárias à criança.
Essa abordagem busca minimizar o estresse e a pressão que podem surgir em um tribunal, proporcionando um ambiente mais confortável e acolhedor para a criança se expressar.
É crucial que os pais e responsáveis estejam cientes dos direitos de seus filhos nesse contexto. Além disso, preservar a saúde mental das crianças é de extrema importância.
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