A proteção legal concedida ao patrimônio familiar tem um propósito fundamental: assegurar o mínimo necessário para a subsistência e preservar a dignidade humana. No contexto jurídico, o direito à moradia é considerado um direito essencial, e, de acordo com o artigo 1º da Lei 8.009/90, não pode ser alvo de penhora quando representa o único...Read More

Doutora, posso bloquear o pai do meu filho no whatsapp? Essa é uma dúvida muito comum entre as mulheres! Destaca-se que o pós-término em relações com filhos pode ser complexo. Manter uma comunicação saudável entre os genitores é crucial para o bem-estar da criança. Contudo, nem sempre essa dinâmica é possível. Neste sentido, a reposta...Read More