Doutora, a empresa pode divulgar vaga com limite de idade?
E a resposta é: NÃO!
Restrições em anúncios de vagas são comuns, onde empresas buscam selecionar candidatos alinhados com suas necessidades. Contudo, é importante ressaltar que determinar um limite de idade é estritamente proibido e pode levar a acusações de discriminação.
A legislação é clara ao estabelecer que nenhum candidato pode ser rejeitado com base em critérios de sexo, idade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência ou reabilitação profissional.
Alertamos que, caso a empresa viole a lei, o candidato prejudicado tem o direito de denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho. E, se for constatado o descumprimento, a empresa estará sujeita a sérias consequências legais.
Ainda, dependendo do caso, poderá pleitear indenização por danos morais por discriminação!
Portanto, procure sempre uma advogada especialista em Direito do Trabalho caso tenha dúvidas acerca do tema!
Valorizamos sua opinião! Se este post foi útil para você, deixe seu comentário abaixo!
