É bastante frequente depararmos com informações incorretas acerca dos benefícios previdenciários. Diante disso, vamos esclarecer alguns pontos sobre o BPC/LOAS: Mito: Duas pessoas da mesma família não podem receber o BPC/LOAS simultaneamente: A verdade é que a legislação permite sim que mais de um membro da mesma família seja beneficiado pelo auxílio. Para tal, é...Read More

A audiência de custódia é um procedimento realizado logo após a prisão de um indivíduo. É um momento crucial em que o juiz estabelece um contato direto com o detido, que deve estar acompanhado por um advogado. O propósito primordial da audiência de custódia é duplo: Avaliar a legalidade da prisão, ou seja, se ela...Read More