A Lei Maria da Penha, concebida para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, passou por atualizações significativas, reforçando ainda mais a proteção e os direitos das vítimas.
No novo texto, é assegurado o direito à concessão da medida protetiva assim que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito à Justiça. Além disso, a medida protetiva passa a vigorar por tempo indeterminado, enquanto persistir o risco.
Além das mudanças mencionadas, é possível requerer a medida protetiva mesmo sem a existência de uma investigação em curso, um processo judicial ou um boletim de ocorrência, o que se aplica a todos os casos de violência contra a mulher no ambiente familiar, independentemente da causa ou motivação das agressões.
É de suma importância enfatizar que a alteração na Lei Maria da Penha representa um avanço rumo a uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos têm o direito de viver sem violência.
Procure sempre uma advogada especialista caso você tenha sofrido violência doméstica! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com alguém que precisa saber sobre essa informação!
