É bastante frequente depararmos com informações incorretas acerca dos benefícios previdenciários. Diante disso, vamos esclarecer alguns pontos sobre o BPC/LOAS: Mito: Duas pessoas da mesma família não podem receber o BPC/LOAS simultaneamente: A verdade é que a legislação permite sim que mais de um membro da mesma família seja beneficiado pelo auxílio. Para tal, é...Read More

A audiência de custódia é um procedimento realizado logo após a prisão de um indivíduo. É um momento crucial em que o juiz estabelece um contato direto com o detido, que deve estar acompanhado por um advogado. O propósito primordial da audiência de custódia é duplo: Avaliar a legalidade da prisão, ou seja, se ela...Read More

A Lei Maria da Penha, concebida para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, passou por atualizações significativas, reforçando ainda mais a proteção e os direitos das vítimas. No novo texto, é assegurado o direito à concessão da medida protetiva assim que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações...Read More

A possibilidade de dividir o merecido período de descanso em dois ou mais momentos é o que chamamos de “fracionamento de férias”. Essa opção proporciona aos trabalhadores uma maior flexibilidade para desfrutar de suas férias de acordo com suas necessidades. Segundo a CLT, é permitido fracionar as férias em até dois períodos. Contudo, essa divisão...Read More

Doutora, recentemente adquiri um produto que ainda está dentro do período de garantia, porém estou descontente com ele. Posso trocá-lo por outro produto? Vamos direto ao ponto: NÃO! Caso o produto não apresente nenhum problema ou defeito, o fornecedor não tem a obrigação de efetuar a troca por um novo item, nem mesmo de reembolsar...Read More

Para comprar um imóvel que ainda não foi oficialmente transferido para os herdeiros, pode ser realizado através de um alvará judicial ou da cessão de direitos. Por meio do alvará, quando o proprietário do patrimônio falece, ocorre a transferência automática e imediata da propriedade aos seus herdeiros. No entanto, é necessário formalizar a alienação através...Read More

A penhora é um procedimento com o objetivo de impedir a venda ou transferência dos ativos ou valores do devedor para terceiros, a fim de satisfazer uma dívida. A legislação estabelece que as dívidas de pensão alimentícia podem ser cobradas de duas maneiras: Requerer a PRISÃO do devedor por um período de até 3 meses;...Read More

Você sabe quais são os descontos que a empresa pode fazer no salário do funcionário que são autorizados pela legislação trabalhista? É de extrema importância saber quais são esses descontos para evitar qualquer tipo de prática ilegal. Dessa forma, selecionamos 05 descontos autorizados pela legislação atual, confira!   Empréstimo consignado: O desconto só pode ser...Read More

Não é segredo que, em certos casos, os consumidores optam por buscar seus direitos na justiça sem a presença de um advogado. No entanto, você está ciente dos possíveis prejuízos dessa decisão? Em geral, quando um consumidor entra com uma ação judicial por conta própria em um juizado especial, a petição inicial é extremamente superficial,...Read More

Quando pensamos em INSS, geralmente nos recordamos da aposentadoria, todavia, infelizmente nos esquecemos dos vários outros benefícios que fornecem proteção ao contribuinte e suas famílias. Este artigo tem como objetivo te alertar para o fato de que muitas pessoas não contribuem para o INSS, assim NÃO têm cobertura dos seus benefícios! Mas doutora, quais são...Read More