Doutora, a mãe desempregada pode ter direito ao salário maternidade?
É comum haver equívocos quanto aos direitos das mamães desempregadas em relação ao Salário Maternidade. No entanto, é importante destacar que esse benefício é assegurado por lei tanto para as mulheres que estão empregadas quanto para aquelas que se encontram desempregadas.
Em resumo, o Salário Maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS a mulheres e homens segurados que precisam se afastar do trabalho em virtude do nascimento de um filho, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.
O direito ao Salário Maternidade é concedido à pessoa que se afasta de suas atividades devido ao nascimento de um filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 12 anos de idade.
Dessa forma, a mulher desempregada pode ter direito ao Salário Maternidade, desde que cumpra um período mínimo de contribuição antes do parto, afastamento ou adoção. O tempo mínimo exigido é de 10 meses.
É importante ressaltar ainda que, se a trabalhadora puder comprovar que seu desemprego não foi por escolha própria, ou seja, que ela foi demitida, ela poderá ter um prazo estendido. Nesse sentido, caso a mulher tenha sido demitida, ela terá até dois anos para solicitar o Salário Maternidade, mesmo estando desempregada diretamente no INSS.
Para obter mais informações sobre questões previdenciárias, é aconselhável procurar ajuda de um advogado especialista em Direito previdenciário de sua confiança!
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