Doutora, o dependente químico em tratamento tem direito ao auxílio-doença?
Essa é uma dúvida muito comum tendo em vista que a dependência química é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma doença progressiva, incurável e fatal, porém tratável.
Assim, com os devidos cuidados, é possível que o indivíduo se recupere e leve uma vida saudável.
Entretanto, em muitos casos, é necessário que a pessoa se afaste da sociedade e receba cuidados médicos, psicológicos e aprenda a conviver novamente em sociedade. Nesse sentido, a internação pode ser a melhor opção.
Neste sentido, o auxílio doença pode ser concedido aos trabalhadores que comprovem, por meio de uma perícia médica e laudos médicos, a sua condição de dependência química, bem como a necessidade de internação.
Para isso, é necessário que o indivíduo procure um médico especialista, geralmente um psiquiatra, que fará o encaminhamento adequado.
Após o diagnóstico da doença, o médico deve emitir um atestado de 15 dias, que deverá ser apresentado à empresa onde o trabalhador está registrado. A remuneração referente a esses dias será paga diretamente pela empresa.
Após o 16º dia de afastamento, é possível agendar uma perícia médica, levando consigo o atestado com a quantidade de dias de afastamento, que deve corresponder ao período de internação, geralmente de 180 dias, ou seja, seis meses.
Importante destacar que, para ter direito ao benefício, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, seja como trabalhador registrado ou como autônomo. É importante ressaltar que é necessário estar em gozo da qualidade de segurado para a concessão do benefício.
Em determinados casos, o resultado da perícia médica pode ser negativo, geralmente devido à falta de documentação necessária ou outros critérios avaliados. No entanto, é possível recorrer da decisão e buscar medidas judiciais para contornar a situação.
Portanto, procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas acerca do tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
