Medidas protetivas têm como objetivo proteger os direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade e perigo, independentemente de sua classe social, raça, etnia, sexualidade, renda, cultura, idade ou religião.
Comumente conhecidas por serem baseadas na Lei Maria da Penha no caso de violência de gênero, a medida também pode ser aplicada por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando a vítima é menor de idade, ou pelo Estatuto do Idoso.
Mulheres vítimas de crime podem solicitar uma ordem de proteção diretamente na delegacia de polícia ou por meio do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Aqueles que violarem a medida protetiva poderão ser punidos com pena de detenção de 3 meses a 2 anos.
Esse instrumento é essencial para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Embora você possa se sentir sozinha em momentos de vulnerabilidade, é importante lembrar que existem leis que lhe protege e que devem ser aplicadas!
Procure sempre uma advogada especialista caso você tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
