O estágio é considerado uma das formas mais eficazes de ingressar no mercado de trabalho e ter um contato profissional com a carreira desejada. No entanto, por não ser um vínculo empregatício regulamentado pela CLT, é comum surgirem dúvidas acerca dos direitos do estagiário. É importante ressaltar que, de acordo com a lei, o estagiário...Read More

Medidas protetivas têm como objetivo proteger os direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade e perigo, independentemente de sua classe social, raça, etnia, sexualidade, renda, cultura, idade ou religião. Comumente conhecidas por serem baseadas na Lei Maria da Penha no caso de violência de gênero, a medida também pode ser aplicada por meio do...Read More