O benefício de prestação continuada concedido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) pode ser interrompido por diversas razões. Algumas das principais causas que podem levar ao cancelamento do benefício LOAS incluem: Melhoria na condição financeira da família: Se a renda familiar do beneficiário aumentar e, como resultado, ele deixar de atender aos critérios de...Read More

Em uma economia que depende cada vez mais de dados, é cada vez mais comum incidentes que envolvem vazamentos, ou seja, quando informações pessoais são acessadas por terceiros não autorizados e geralmente com objetivos não desejados. Uma pergunta frequente é: o que fazer nesses casos? É possível ser indenizado? A Lei Geral de Proteção de...Read More