A União Estável é uma forma de união familiar que existe independentemente de formalidades legais. Basta que sejam preenchidos seus requisitos básicos, que incluem a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir uma família. No entanto, o contrato de união estável, também conhecido como contrato de convivência, é um instrumento que pode...Read More

Você sabia que a Constituição Federal garante o direito à imagem como um direito fundamental do cidadão? Isso significa que ninguém pode utilizar a imagem de outra pessoa sem a sua autorização. Infelizmente, é comum vermos casos de pessoas que têm suas imagens utilizadas de forma indevida, seja em campanhas publicitárias, na internet ou em...Read More