A ação revisional de contrato bancário é uma demanda judicial que visa a revisão das cláusulas contratuais. Ao contrário dos contratos convencionais, em que as partes negociam livremente todas as cláusulas, os contratos bancários são mais restritivos. Ou seja, o banco impõe as cláusulas e o cliente deve aceitá-las. Portanto, é um contrato de adesão....Read More

Você sabe a diferença entre perdão do ofendido e perdão judicial? Perdão do Ofendido: Na ação penal exclusivamente privada, o ofendido ou seu representante legal pode oferecer o perdão, levando ao encerramento do processo. Somente na ação exclusivamente privada, desde o oferecimento da queixa até o trânsito em julgado, é necessário que o perdão seja...Read More