O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma taxa cobrada pelas prefeituras para a prestação de diversos serviços.
Recentemente, tem-se visto muitas cobranças ilegais desse imposto sobre obras realizadas por pessoas que não são consideradas contribuintes. Isso é algo que deve ser levado em consideração, pois as cobranças indevidas podem causar prejuízos financeiros para quem as recebe.
De acordo com a legislação, quem deve pagar o ISS é o profissional que executa o serviço, como pedreiros, construtoras e empreiteiros. Em alguns municípios, há a obrigação solidária do proprietário do imóvel de recolher esse tributo, mas isso deve ser analisado caso a caso.
Em geral, os municípios cobram do proprietário do imóvel quando são realizadas obras ou benfeitorias no mesmo, sugerindo a prestação de serviços. No entanto, essa prática é ilegal e incorreta e há meios judiciais para resolver essa questão.
Se você estiver enfrentando essa situação, é importante procurar uma advogada especializada em direito imobiliário para entender sua situação e buscar as melhores opções para defender seus direitos.
