A Revisão Criminal é uma ação judicial que busca rescindir, parcial ou totalmente, a decisão condenatória já proferida, seja ela uma sentença ou um acordão. Ela tem como objetivo tanto corrigir uma condenação injusta quanto proteger a dignidade do condenado. Deste modo, fica evidente que, mesmo após a sentença ter transitado em julgado, o réu...Read More

Se você adquiriu um imóvel na planta e não ficou satisfeito com o resultado final, saiba que a relação de consumo é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, ou seja, você tem direitos e pode tomar medidas para resolver o problema. Assim, caso isso aconteceu com você, você pode: exigir o cumprimento forçado da...Read More