Doutora, a polícia pode entrar na minha casa sem autorização judicial?
Essa pergunta é muito comum!
Contudo, antes de respondermos à questão em tela, importante recordamos que, a busca domiciliar é a procura que se realiza no domicílio alheio com o intuito de apreender coisas que interessam à Justiça e que se suspeita que estejam ali mantidas (como por exemplo; drogas e armas), ou ainda, de prender o agente que cometeu crime.
Recentemente o STJ decidiu que não é nula a invasão feita sem mandado judicial se há suspeitas de que o local é utilizado única e exclusivamente para armazenar drogas e armas.
O relator do processo afirmou que “a proteção constitucional, no tocante à casa, independentemente de seu formato e localização, de se tratar de bem móvel ou imóvel, pressupõe que o indivíduo a utilize para fins de habitação, moradia, ainda que de forma transitória, pois tutela-se o bem jurídico da intimidade da vida privada”.
No processo em questão, policiais receberam uma denúncia anônima de que uma quitinete era usada para armazenar drogas e armas e foram informados pelos vizinhos que ninguém residia no endereço.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas acerca do tema!
