Você sabia que as ligações abusivas de telemarketing podem garantir indenização por danos morais?
Não são raros os casos em que o consumidor sofre com diversas ligações no mesmo dia de empresas de telemarketing. Geralmente as ligações se referem a cobranças de dívidas ou então de vendas.
Ainda, há aquelas chamadas feitas para cobrar dívidas indevidas quando a ligação é feita para o consumidor errado, ou seja, a pessoa que está recebendo a cobrança não é a mesma que deve o valor para a empresa. E, em alguns casos, mesmo após comunicar o equívoco, o consumidor continua sendo importunado com o inconveniente das ligações.
Já as vendas de telemarketing por telefone podem se tornar abusivas quando excedem as quantidades e incomodam os consumidores. Geralmente são realizadas através de “robocall”, máquinas que ligam simultaneamente para várias pessoas. Quando isso ocorre, a primeira que atender o telefone é direcionada a um atendente de telemarketing.
Neste sentido, importante dizer que, chamadas excessivas e em horários impróprios configuram ligações abusivas, pois invadem a tranquilidade e intimidade do consumidor.
Antes de ingressar com ação judicial, sugerimos que o consumidor utilize a ferramenta “Não Me Perturbe”, disponibilizada no endereço eletrônico www.naomeperturbe.com.br para bloquear o recebimento de ligações telefônicas com oferta de produtos e serviços realizados por empresas de serviços de telecomunicações — telefone móvel, telefone fixo, tv por assinatura e internet — ou por instituições financeiras que atuem com empréstimo consignado e cartão de crédito consignado.
Porém, caso o consumidor faça o cadastro no não me perturbe, e não conseguir interromper as ligações por meios extrajudiciais, poderá acionar o Poder Judiciário pleiteando da empresa/fornecedora indenização por danos morais, além da obrigação de se abster de efetuar novas ligações.
Portanto, caso isso tenha acontecido com você, procure sempre uma advogada especialista para buscar os seus direitos!
