Muitos trabalhadores aguardam ansiosamente pelo pagamento do 13º salário, uns utilizam este dinheiro para viajar, honrar com suas obrigações, poupar, ou ainda, para presentear os amigos e parentes nas festividades de final de ano.
Contudo, uma dúvida muito comum que surge é: Quando será pago a primeira parcela do 13º em 2022?
Mas antes de falarmos para você quando será pago, importante lembrarmos que o décimo terceiro salário é um direito trabalhista criado há 60 anos, pela lei 4.090/1962, assinada pelo então presidente João Goulart e que foi incorporada à Constituição de 1988, como um dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.
Conforme a legislação vigente, têm direito ao 13º salário, os trabalhadores rurais, urbanos, domésticos ou avulsos que estejam contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ainda, se o trabalhador tiver sido demitido sem justa causa, receberá o 13º proporcional ao período trabalhado.
Os trabalhadores afastados por acidente de trabalho também têm direito ao 13º salário, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13º será integralmente pago pelo INSS.
Em relação as trabalhadoras afastadas por licença-maternidade, essas recebem normalmente o décimo terceiro da empresa.
Os Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o abono anual pelo INSS, contudo, os beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) e do Benefício de Prestação Continuada não recebem!
Voltando ao tema em tela, a primeira parcela do 13º salário deverá ser paga até o dia 30 de novembro de 2022!
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