Doutora, o pai não biológico (socioafetivo) é obrigado a pagar pensão? Antes de respondermos à pergunta em tela, importante destacar que a concepção de família passou por um processo de transformação e que não se refere mais somente aos vínculos biológicos construídos por meio do casamento. Deste modo, as leis também mudaram para acompanhar essa...Read More

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz...Read More