O mandado é um documento com uma ordem judicial que deve ser cumprida. O mandado de prisão, é uma ordem por escrito, dada pelo juiz para que alguém seja recolhido ao estabelecimento prisional.
Importante dizer que, mesmo que a ordem tenha sido solicitada pela polícia, o juiz é quem deve autorizar o requerimento para que a polícia cumpra o mandado, assim, com o mandado em mãos a polícia poderá realizar a prisão do sujeito em questão. Se o crime for financiável o mesmo deve conter no mandado para conhecimento de quem irá receber.
Agora que você sabe o que é o mandado de prisão, confira algumas formas de saber se existe um mandado de prisão aberto em seu nome!
- Você irá acessar o Portal do Banco Nacional de Mandados de Prisão, através do site https://portalbnmp.cnj.jus.br/ e preencherá com os seus dados e, em seguida, é só clicar em “PESQUISAR”.
- Você também pode realizar essa pesquisa através do App SINESP CIDADÃO. Após realizar o download, irá clicar em “MANDADOS”, em seguida, aperte “BUSCA AVANÇADA” e aí é só completar novamente com os seus dados.
Destaca-se que é de suma importância que você preencha o maior número de informações possíveis para a pesquisa ser realizada de forma correta haja vista que em alguns casos de nomes comuns é bem provável que apareça homônimos, ou seja, pessoas com o mesmo nome que você!
Doutor, fiz as pesquisas e “NENHUM MANDADO DE PRISÃO” foi encontrado em meu nome, e agora?
Se você cometeu algum ato ilícito (crime ou deixou de pagar pensão) tem processo em andamento e não foi encontrado nenhum mandado de prisão, a autoridade competente pode não ter ainda colocado a informação no sistema.
Portanto, o ideal é procurar um advogado especialista para checar no processo se há ou não mandado de prisão expedido!