Segurado facultativo de baixa renda pode fazer contribuições ao INSS em um valor correspondente a 5% do salário-mínimo nacional. Com isso, essas pessoas terão direito a todos os benefícios concedidos pelo INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.
Ocorre que muitas pessoas que contribuem com baixa renda têm seus pedidos inferidos por não validar suas contribuições perante o INSS.
A validação das contribuições de segurado de baixa renda pode ser feita pela internet, por meio do site ou aplicativo MEU INSS, no serviço denominado Validação Facultativo Baixa Renda feito por atendimento à distância. O Serviço serve para pedir a análise e aceite do INSS das contribuições realizadas como segurado facultativo baixa renda.
Se isso não foi feito quase sempre haverá problema na concessão do benefício, qualquer que seja ela. O correto a ser feito é validar pelo menos a cada 2 anos o período contribuído e não no momento de requerer o benefício.
Para utilize o serviço do MEU INSS chamado Validação Facultativo Baixa Renda feito por atendimento à distância.
As contribuições serão validadas se:
- realizou contribuições como segurado facultativo baixa renda (código 1929/1937);
- não tem renda própria;
- não exerce atividade remunerada;
- possui renda familiar de até dois salários mínimos;
- tem cadastro atualizado no Cadastro Único (Cadúnico).
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema!
