Doutora, fui vítima de dano material e moral! Posso ser indenizado? Nas relações de consumo, o código do consumidor reforça que o consumidor prejudicado tem o direito de ser indenizado. No entanto, é preciso saber como a ocorrência será enquadrada. Em relação aos danos materiais, estes são relacionados ao prejuízo patrimonial, como por exemplo o...Read More

Doutora, a vítima de um crime precisa contratar advogado? A resposta é DEPENDE! Contudo, antes de respondermos à pergunta em tela, importante sabermos se o crime praticado é de ação penal pública incondicionada ou condicionada. Ação penal pública incondicionada: A Ação Penal Pública incondicionada é aquela na qual o Ministério Público não precisa de autorização...Read More