No direito de família existe uma teoria denominada “Teoria da Aparência”, é um procedimento que consiste em reconhecer como verdadeira uma situação que apenas parece real, utilizando-se de imagens, vídeos e exposições em redes sociais, com alta capacidade financeira, mas que no judiciário, oculta o patrimônio e real situação financeira para se esquivar de suas...Read More

Não são raros os casos de vazamento de “nudes” que vão parar na internet! Ocorre que a prática de compartilhar “nudes” com terceiros, sem o consentimento de quem está nas fotos/vídeos, é um crime, além de gerar consequências no âmbito civil, já que o direito à imagem é uma das garantias fundamentais, previstas no art....Read More