Antes de entrarmos no tema em tela, importante sempre lembrarmos o que é o BPC/LOAS e quem tem direito a este benefício, vejamos:
- BPC/Loas é um benefício destinado aos idosos que estão em situação de baixa renda;
- Terá direito ao BPC o idoso com 65 anos de idade ou mais, que receberá um benefício de um salário mínimo mensal, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste caso, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao benefício;
- Também podem ter direito ao BPC, as pessoas de qualquer idade com algum tipo de deficiência.
Deste modo, separamos no post de hoje 5 principais dúvidas sobre este benefício, confira:
- Posso me casar?
Pode, mas se a pessoa com quem você está se casando tiver alguma renda, isso pode influenciar no seu benefício e ele pode ser revisto.
- Posso trabalhar?
Quem recebe o BPC-LOAS e quer voltar a trabalhar pode solicitar o Auxílio-Inclusão.
- Posso receber 13°
O BPC-LOAS é um benefício assistencial, diferente das aposentadorias e demais benefícios do INSS e não gera direito ao pagamento do 13° salário
- Posso fazer empréstimo
Desde março de 2022 uma Medida Provisória assinada pelo Governo Federal permite que os beneficiários do BPC-LOAS façam empréstimos consignados
- Posso receber pensão?
Nenhum outro benefício do INSS pode ser acumulado com o BPC-LOAS.
Se o (a) companheiro (a) falecer e deixar o direito á pensão a pessoa pode optar pelo melhor benefício, mas nunca receber os dois ao mesmo tempo.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas sobre o tema!
