Doutora, deficiente auditivo pode requerer o BPC/LOAS? O benefício de prestação continuada mais conhecido como “LOAS” é o direito de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que não possuem meios para prover sua própria subsistência. Respondendo o questionamento,...Read More

No dia 28 de junho de 2022 foi publicada a lei nº 14382/2022. Essa nova lei permite que qualquer pessoa maior de idade altere seu nome direto no cartório sem precisar apresentar justificativa. Deste modo, o procedimento fica bem mais simples, haja vista não sendo mais necessário recorrer ao judiciário. Outra previsão que a lei...Read More