Doutora, deficiente auditivo pode requerer o BPC/LOAS? O benefício de prestação continuada mais conhecido como “LOAS” é o direito de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que não possuem meios para prover sua própria subsistência. Respondendo o questionamento,...Read More

No dia 28 de junho de 2022 foi publicada a lei nº 14382/2022. Essa nova lei permite que qualquer pessoa maior de idade altere seu nome direto no cartório sem precisar apresentar justificativa. Deste modo, o procedimento fica bem mais simples, haja vista não sendo mais necessário recorrer ao judiciário. Outra previsão que a lei...Read More

Quando uma operadora nega um procedimento, medicamento ou tratamento, o que está sendo descumprido é o direito de atendimento ao cliente.  Deste modo, hoje traremos 3 direitos que você possui no seu plano de saúde e talvez você não saiba, confira até o final! Prazo de carência para urgência e emergência. Todo plano de saúde...Read More

Antes de falarmos para você o que é mito e o que é verdade sobre a prisão em flagrante, importante lembrarmos no que consiste essa modalidade de prisão, vejamos: A prisão é flagrante é uma medida cautelar de natureza processual que dispensa ordem de prisão escrita da autoridade judicial. É realizada no instante em que...Read More

Doutora, meus pais venderam uma das casas pro meu irmão sem eu autorizar, e agora? Posso anular a venda? É comum acontecer a simulação de um negócio jurídico (doação) enquanto de fato as partes estão realizando outro (compra e venda) Deste modo, o Art. 466 dispõe que a venda nessa hipótese, sem o consentimento dos...Read More

Vai se aposentar ou já é aposentado(a)? Confira 03 erros que podem diminuir significativamente o valor da sua aposentadoria e que você precisa ficar atento(a)! 1º Erro: Você trabalhava em mais de um emprego e o INSS calculou a renda inicial de forma errada. Um erro muito comum cometido pelo INSS na hora de fazer...Read More

Doutora, fui vítima de fraude no PIX e agora? Antes de falarmos para você o que fazer, importante dizer que uma das medidas de segurança criada pelo banco central que tem por objetivo conter fraudes relacionadas ao PIX é o bloqueio cautelar após você suspeitar ser vítima de fraude. Neste sentido, você pode informar o...Read More

Atenção trabalhador! NUNCA APRESENTE ATESTADO MÉDICO FALSO, além de ser crime você pode ser demitido por justa causa! A falsificação de atestado médico configura ato de improbidade, infração contratual de natureza grave prevista no art. 482, “a”, da CLT, sendo motivo para a dispensa por justa causa do empregado. Em geral, existem dois tipos de...Read More