Empregador pode proibir namoro entre funcionários?

É muito comum ouvirmos histórias de pessoas que conheceram o amor de sua vida no trabalho. Mas… será que nos dias atuais a empresa pode proibir o namoro entre funcionários?

Não há lei que proíba um relacionamento entre funcionários da mesma empresa, pois, a Constituição Federal garante o direito à intimidade, à honra e à vida privada.

Deste modo, fica evidente que, a empresa NÃO pode proibir o namoro entre funcionários, contudo, ter postura e discrição são essenciais para manter uma boa relação de emprego, tendo em vista que, atos mais íntimos dentro da empresa podem gerar consequências graves aos trabalhadores que podem ser demitidos até por justa causa.

Importante destacar que o Artigo 482 da CLT prevê que incontinência de conduta é passível de justa causa. Isso significa que, a empresa não pode proibir o relacionamento, mas é ela que delimita o que pode ou não pode, através de regimento interno ou código de ética.

Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema!

 

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