O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Não é novidade que muitos benefícios do BPC/LOAS estão com problemas de...Read More

A meia-entrada consiste no direito de um determinado grupo pagar metade do valor do ingresso. Confira este post até o final para saber quem pode ter este direito! A Lei Federal nº 12933/2013, conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de meia-entrada para: Estudantes, mediante a apresentação de declaração de vínculo com...Read More