O artigo 927 do Código Civil preceitua que “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. A obrigação de indenizar é daquele que provocou (também por ato de omissão) o prejuízo. Essa hipótese do art. 927 do Código Civil se aplica diretamente aos acidentes causados no trânsito, devendo-se proceder da...Read More

Não é novidade que a reforma da previdência que aconteceu em 2019 mudou as regras para a aposentadoria. Deste modo, muitos trabalhadores ainda encontram dificuldades para saber quando vão se aposentar. Antes da reforma da previdência, a regra de aposentadoria por idade, o homem se aposentava com 65 anos e a mulher com 60 anos...Read More

No post de hoje traremos 5 bons motivos para você regularizar o seu imóvel o quanto antes, confira até o final! 1) O imóvel é o maior investimento da vida de uma pessoa Ter o próprio imóvel é motivo de orgulho para o cidadão brasileiro, e pode ser o maior investimento da vida de uma...Read More

É muito comum ouvirmos histórias de pessoas que conheceram o amor de sua vida no trabalho. Mas… será que nos dias atuais a empresa pode proibir o namoro entre funcionários? Não há lei que proíba um relacionamento entre funcionários da mesma empresa, pois, a Constituição Federal garante o direito à intimidade, à honra e à...Read More

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Não é novidade que muitos benefícios do BPC/LOAS estão com problemas de...Read More

A meia-entrada consiste no direito de um determinado grupo pagar metade do valor do ingresso. Confira este post até o final para saber quem pode ter este direito! A Lei Federal nº 12933/2013, conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de meia-entrada para: Estudantes, mediante a apresentação de declaração de vínculo com...Read More

Doutora, como faço para comprovar tempo que estou na posse de um imóvel para ingressar com ação de usucapião? Antes de entrarmos no tema em tela, importante relembrarmos que usucapião é a aquisição de propriedade pela posse prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva. Neste sentido, há diversas maneiras...Read More

Está chegando a hora de aposentar e o segurado do INSS fica com diversas dúvidas, como por exemplo: Onde vou dar entrada na minha aposentadoria? O que preciso levar ao INSS? Onde recebo o pagamento? Você já ficou com algum destes questionamentos na cabeça? Não se preocupe, hoje vamos tirar as dúvidas mais comum quando...Read More