Antes de entrarmos no tema em tela, precisamos dizer para você o que são as medidas protetivas:
As medidas protetivas são mecanismos legais de proteção a pessoas que, de alguma forma, se encontram em uma situação vulnerável. Por meio delas, busca-se garantir os direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana, como forma de preservar a integridade e saúde física, mental e psicológica da vítima.
Atualmente em nosso ordenamento jurídico, tais medidas podem ser encontradas e concedidas com fundamento em diferentes leis, sendo as principais delas a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.
Mas… doutora, a medida protetiva é muito difícil de conseguir?
NÃO! O pedido feito na Delegacia de Polícia deverá ser imediatamente encaminhado ao juiz competente, que terá 48 horas para apreciá-lo.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas acerca do tema!
