Quando um casal se separa, diversas questões devem ser resolvidas, como divisão de bens e guarda, pensão e regime de convivência dos filhos comuns, entre outras.
Ainda, em nossa sociedade, os animais de estimação têm importância relevante dentro do contexto familiar.
Neste sentido, importante dizer que, não existe uma lei sobre a guarda de animais de estimação, contudo, temos diversos entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto!
Deste modo, os vínculos de afeto desenvolvidos com os pets não precisam ser desfeitos quando ocorre um divórcio pois é possível discutir dentro do próprio processo de divórcio como será determinada a guarda, convivência e pensão aos filhos de quatro patas.
Outro ponto a ser mencionado é que, mesmo que o casal não tenha sido efetivamente casado, nem tinha filhos comuns ou bens a dividir, ainda assim é possível definir as questões afetivas relacionadas aos animais de estimação.
Caso tenha dúvidas acerca do tema, procure uma advogada especialista de sua confiança!
