O indulto de natal é o perdão de pena coletivo para pessoas condenadas que se enquadrarem nas condições expressas na lei, com a consequente extinção da pena. É concedido por decreto do Presidente da República, promulgado todo ano tradicionalmente no período natalino.Os critérios objetivos para a concessão do indulto geralmente estão relacionados ao: tipo de...Read More

Doutora, combinei com o pai da minha filha dela passar o natal com ele, mas até agora ele não a trouxe de volta! O que devo fazer? Será que ir na polícia resolve meu problema? Isso é mais comum do que você imagina nessa época de ano! Contudo, ao contrário do que muitos pensam, ir...Read More