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Dezembro 7, 2021
Emancipar é a antecipação da capacidade, ou seja, é uma forma que o adolescente deixa de ser incapaz civilmente para poder exercer os seus direitos civis. Existem 3 modalidades de Emancipação, vejamos: Emancipação voluntária: Ocorre pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público feito em cartório, independente de...
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