Doutora, adquiri um apartamento na planta, contudo, perdi o emprego e não consigo mais pagar! E agora, vou perder todo o valor ou tenho direito à restituição?
Você tem direito à restituição, todavia, o percentual de restituição dos valores pagos vai variar de acordo com cada caso a ser analisado e você deve buscar orientação de um profissional especialista para analisar o seu caso.
Importante destacar que, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador de forma integram em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou ainda a devolução de forma parcial caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.
Portanto, procure sempre uma advogada especialista no assunto para que ela analise o seu caso e lhe mostre o caminho para restituição dos valores pagos!
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