O indulto de natal é o perdão de pena coletivo para pessoas condenadas que se enquadrarem nas condições expressas na lei, com a consequente extinção da pena. É concedido por decreto do Presidente da República, promulgado todo ano tradicionalmente no período natalino.Os critérios objetivos para a concessão do indulto geralmente estão relacionados ao: tipo de...Read More

Doutora, combinei com o pai da minha filha dela passar o natal com ele, mas até agora ele não a trouxe de volta! O que devo fazer? Será que ir na polícia resolve meu problema? Isso é mais comum do que você imagina nessa época de ano! Contudo, ao contrário do que muitos pensam, ir...Read More

Fim de ano chegando, com ele vem Natal, Ano Novo, amigo secreto e várias confraternizações. Essa época do ano é a que mais ganhamos e damos presentes para quem amamos, deste modo, não são raros os casos em que algum presente não agrade, desde o tamanho de uma camisa, um par de sapatos, etc. Neste...Read More

Sou aposentada, posso continuar trabalhando? DEPENDE! O aposentado pode continuar trabalhando, sobretudo, os aposentados por idade e por tempo de contribuição. Eles recebem esses benefícios e podem trabalhar normalmente, recebendo seu salário sem perder a remuneração mensal da aposentadoria.Todavia não são todas as aposentadorias que o segurado do INSS pode continuar trabalhando. Neste sentido, o...Read More

Meu chefe está me pedindo para cumprir metas surreais! Estou desesperada, acho que vou ser demitida, tenho algum direito? Posso receber indenização por danos morais por assédio moral?Essa é uma dúvida muito comum dos bancários tendo em vista que essa categoria é a que mais sofre com a violência moral no trabalho.Não são raros os...Read More

O final do ano está chegando, e com ele as datas especiais como Natal e Ano Novo. Nessa época, muitas empresas costumam entrar em recesso ou conceder férias coletivas para que os colaboradores possam descansar ao lado de suas famílias e amigos, mas em algumas empresas, isso não acontece. Mas.. será que a empresa pode...Read More

O Conselho Federal de Medicina define como erro médico a conduta, com negligência, imprudência ou imperícia, praticada pelo médico, que gera um dano ao paciente, de ordem moral e/ou física (morte, sequela, cicatriz, incapacidade parcial ou permanente e etc). Destaca-se que a atuação do médico não garante resultado ao paciente, ou seja, não há responsabilidade...Read More

Emancipar é a antecipação da capacidade, ou seja, é uma forma que o adolescente deixa de ser incapaz civilmente para poder exercer os seus direitos civis. Existem 3 modalidades de Emancipação, vejamos: Emancipação voluntária: Ocorre pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público feito em cartório, independente de...Read More

Doutora, adquiri um apartamento na planta, contudo, perdi o emprego e não consigo mais pagar! E agora, vou perder todo o valor ou tenho direito à restituição? Você tem direito à restituição, todavia, o percentual de restituição dos valores pagos vai variar de acordo com cada caso a ser analisado e você deve buscar orientação...Read More