Não é novidade que devido a pandemia causada pelo covid19 inúmeros chefes de família perderam seus empregos ou tiveram seus salários reduzidos, o que afeta diretamente na manutenção da criança por meio da prestação alimentar. ⠀
⠀
Deste modo, o nosso assunto de hoje é: MINHA SITUAÇÃO FINANCEIRA MUDOU, CONSIGO REDUZIR O VALOR DA PENSÃO?
A ação de revisão de alimentos prevê que a decisão que fixou alimentos pode ser revista a qualquer tempo em face da modificação da situação financeira dos interessados, ou seja, a pensão pode tanto aumentar, caso a situação financeira de quem presta aumente, como também pode diminuir. Ressalta-se aqui o binômio necessidade x possibilidade.⠀
Portanto, como a situação financeira mudou, o interessado poderá ingressar com a revisão para reduzir o valor da pensão!⠀
⠀
DOUTORA, COMO FAÇO PARA SOLICITAR A REVISÃO DOS VALORES DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
⠀
O critério da possibilidade permite à Justiça rever suas decisões, desde que a parte interessada solicite a ação revisional de alimentos, tal como está previsto no artigo 15 da lei nº 5478/68 e no art. 1699 do Código Civil.⠀
⠀
Em resumo, se a parte responsável pelo pagamento da pensão alimentícia teve redução de seus rendimentos, poderá solicitar a revisão dos valores a serem pagos mediante a comprovação de sua atual situação.⠀
⠀
Para comprovar essa situação, os interessados podem se utilizar de documentos ou outros meios que comprovem a redução da capacidade financeira.⠀
⠀
Procure sempre uma advogada especialista em Direito de Família & Sucessões caso tenha alguma dúvida acerca do tema!
