Você sabe o que é crime impossível?
O Crime impossível é aquele que, pela ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material é impossível de se consumar o crime. Podemos dizer que o crime impossível ocorre quando alguém tenta cometer um crime e os meios utilizados para a consumação do crime são completamente ineficazes.
O crime impossível está disposto no art. 17 do Código Penal, vejamos:
“Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.”
Os exemplos clássicos para ilustrar o crime impossível consistem nas hipóteses de tentar matar alguém com uma arma de brinquedo (absoluta ineficácia do meio) ou também tentar matar alguém que já está morto, ou ainda, e consumir substância de efeito abortivo para estimular aborto sem estar grávida (absoluta impropriedade do objeto).
Você sabia que existia essa modalidade de crime? Deixe nos comentários!